Termos de Uso

1. Definições

Para estes Termos, Método RTMLimp significa o treinamento online de higienização de estofados e os conteúdos, aulas, materiais, bônus e recursos disponibilizados ao aluno conforme a oferta contratada. Aluno é a pessoa que adquire ou recebe legitimamente acesso ao treinamento. Área de membros é o ambiente digital utilizado para disponibilização das aulas e materiais.

2. Identificação do responsável

O Método RTMLimp é disponibilizado por RTM Mídias Ltda., CNPJ 27.661.715/0001-41, com endereço na Rua Príncipe Humberto, 112, Sala 44, Edifício Vancouver, Centro, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09.725-200.

3. Aceitação e contratação eletrônica

A realização da compra e o uso do treinamento representam manifestação eletrônica de vontade. Quando houver caixa de aceite, botão de confirmação ou mecanismo equivalente, essa ação poderá registrar a concordância do aluno com os documentos aplicáveis à contratação.

Se o aluno não concordar com estes Termos, não deverá concluir a contratação ou utilizar os conteúdos disponibilizados.

4. Objeto e conteúdo do treinamento

O Método RTMLimp é um treinamento educacional online voltado à higienização de estofados. A oferta atualmente divulgada contempla 11 módulos, com conteúdos que abrangem equipamentos, produtos, identificação de tecidos, higienizações práticas e outros procedimentos relacionados à atividade profissional.

A oferta também poderá incluir bônus, aulas adicionais, suporte, comunidade e materiais complementares, conforme informado na página de vendas no momento da contratação.

5. Liberação e período de acesso

Após a confirmação do pagamento, as instruções de acesso são enviadas ao e-mail informado pelo aluno. Pagamentos por cartão ou Pix normalmente são liberados após confirmação; pagamentos por boleto dependem da compensação bancária.

Conforme a oferta vigente, o aluno possui 1 (um) ano de acesso ao treinamento. Durante esse período, poderá assistir e revisar as aulas disponíveis de acordo com as funcionalidades da área de membros.

O acesso é pessoal e não implica aquisição, cessão ou transferência da propriedade dos conteúdos.

6. Preços, condições comerciais e pagamento

O preço, parcelamento, descontos, bônus e demais condições válidas serão aqueles apresentados ao aluno no momento da compra. Campanhas e ofertas poderão possuir condições diferentes em períodos distintos.

O pagamento poderá ser processado por plataforma externa de checkout. Nessa hipótese, determinadas informações financeiras são tratadas diretamente pelo provedor de pagamento de acordo com seus próprios termos e políticas.

7. Direito de arrependimento e garantia

Nas hipóteses abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, observadas as regras aplicáveis à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

A oferta atual do Método RTMLimp também informa garantia de 7 dias. Solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento, com os dados necessários para identificação da compra.

8. Suporte e comunidade

Quando incluído na oferta contratada, o aluno poderá ter acesso a suporte individual e/ou comunidade de alunos. Os canais, duração, horários e formato de atendimento poderão variar conforme a condição comercial vigente.

O suporte tem finalidade educacional relacionada ao treinamento e não representa prestação individual de serviços contábeis, jurídicos, fiscais ou de outras atividades profissionais regulamentadas.

9. Certificado

O Método RTMLimp poderá disponibilizar certificado de conclusão ao aluno que cumprir os requisitos indicados no treinamento. O certificado comprova a conclusão do curso e não substitui licenças, autorizações ou qualificações profissionais eventualmente exigidas por lei para determinada atividade.

10. Obrigações do aluno

O aluno deverá utilizar o treinamento de forma lícita e responsável, manter seus dados de acesso protegidos e observar as orientações de segurança apresentadas nas aulas. É de responsabilidade do aluno avaliar as condições concretas de cada serviço e observar instruções de fabricantes, normas técnicas e legislação aplicável.

• não fornecer credenciais de acesso a terceiros;
• não utilizar o conteúdo para fins ilícitos;
• não violar direitos autorais ou de imagem;
• não reproduzir ou redistribuir materiais sem autorização;
• fornecer informações verdadeiras quando necessárias à contratação e ao suporte.

11. Propriedade intelectual

As aulas, vídeos, textos, apostilas, métodos, identidade visual, materiais, imagens, roteiros e demais conteúdos do Método RTMLimp são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem aos respectivos titulares.

A contratação concede ao aluno apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para consumo educacional do conteúdo durante o período de acesso.

12. Proibição de compartilhamento e redistribuição

É proibido, salvo autorização expressa, copiar, gravar, baixar por meios não disponibilizados oficialmente, vender, sublicenciar, distribuir, publicar, disponibilizar em grupos, plataformas, redes sociais ou compartilhar credenciais e conteúdos exclusivos do curso com terceiros.

Medidas técnicas e administrativas poderão ser adotadas diante de indícios razoáveis de compartilhamento indevido ou violação de propriedade intelectual, respeitada a legislação aplicável.

13. Resultados e ausência de garantia de faturamento

O Método RTMLimp possui finalidade educacional. Não existe garantia de faturamento, lucro, quantidade de clientes, retorno financeiro ou qualquer outro resultado econômico específico.

Resultados dependem de fatores individuais e externos, incluindo dedicação, aplicação prática, experiência, região, investimento, qualidade do serviço, estratégia comercial, concorrência e condições de mercado. Depoimentos e exemplos apresentados possuem caráter ilustrativo e não constituem promessa de desempenho futuro.

14. Plataformas e serviços de terceiros

A disponibilização do treinamento poderá depender de serviços de terceiros, como plataforma de pagamento, hospedagem de vídeos, área de membros, e-mail, WhatsApp, Telegram e outros recursos tecnológicos. Esses serviços podem possuir termos, políticas e disponibilidade próprios.

15. Disponibilidade, manutenção e atualizações

Serão empregados esforços razoáveis para manter o conteúdo acessível durante o período contratado. Interrupções temporárias poderão ocorrer por manutenção, atualizações, problemas de conectividade, falhas de fornecedores, incidentes técnicos ou situações fora do controle razoável da RTM.

O conteúdo poderá ser atualizado, reorganizado ou aprimorado ao longo do tempo, preservados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

16. Privacidade e dados pessoais

Dados pessoais relacionados à compra, acesso, atendimento e utilização dos serviços serão tratados conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade do Método RTMLimp. O aluno deverá consultar esse documento para informações sobre finalidades, direitos e canais de atendimento relacionados à proteção de dados.

17. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso poderá ser temporariamente limitado ou suspenso em situações de fraude, compartilhamento indevido de conta, violação grave destes Termos, ameaça à segurança dos sistemas, uso ilícito ou violação comprovada de direitos de terceiros, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

A suspensão não poderá ser utilizada para afastar direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no treinamento, legislação, tecnologias utilizadas ou práticas operacionais. A versão vigente deverá permanecer disponível em endereço de fácil acesso. Alterações relevantes serão tratadas conforme as exigências legais aplicáveis.

19. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão, sempre que possível, ser encaminhados inicialmente aos canais oficiais para tentativa de solução amigável.

Não sendo possível a solução, será observado o foro competente conforme a legislação brasileira, inclusive as regras de proteção ao consumidor quando aplicáveis.